Política de Privacidade da 968bet

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 968bet é a empresa responsável pela operação do site 968bet.cam. Para fins desta Política, o controlador pode ser contatado pelo endereço eletrônico de suporte disponibilizado na plataforma: [email protected].

A 968bet atua como controladora dos dados que coleta diretamente dos usuários para fins de prestação dos seus serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online. Em determinadas situações — como no processamento de pagamentos via Pix, Mercado Pago ou PicPay —, a 968bet atua em conjunto com processadores de pagamento que atuam na condição de operadores ou controladoras independentes, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (opcional), endereço residencial completo;
• Dados de verificação: documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfie de verificação (quando exigida pelo processo KYC);
• Dados financeiros: informações bancárias para processamento de saques (chave Pix, dados de conta bancária), histórico de transações realizadas na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, mercados de apostas consultados, duração das sessões, cliques e interações com a interface;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e identificadores: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A 968bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: cadastro, autenticação, operação de apostas esportivas, jogos de cassino e processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade e conformidade legal (KYC/AML): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Verificação de idade: garantia de que apenas maiores de 18 anos utilizam a plataforma, conforme exigência legal;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de reclamações e comunicações operacionais;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots ou manipulação de resultados;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para otimização da experiência do usuário, com base em interesse legítimo;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e notícias relevantes, quando o Usuário tiver dado consentimento expresso;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7.º e do art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 968bet se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e atendimento à Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e análise de uso, observados os limites estabelecidos pela LGPD e mediante realização de teste de balanceamento;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 968bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e processadoras de cartão de crédito — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras — recebem identificadores de sessão anonimizados para operação dos jogos, sem dados pessoais completos;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança e análise — atuam como operadores sob contratos de proteção de dados;
• Autoridades competentes: judiciário, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob obrigações contratuais de confidencialidade.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: retidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 968bet;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em cumprimento à legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de uso e navegação: retidos por até 2 (dois) anos, salvo necessidade de retenção prolongada por motivo legal ou de segurança;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança da Informação

A 968bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 968bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Baseados em interesse legítimo, com possibilidade de opt-out.
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e preferências de exibição. Baseados em consentimento.
• Cookies de segurança e prevenção a fraudes: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e prevenção ao acesso não autorizado. Essenciais para a segurança da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

9 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 968bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 968bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja constatado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que identificarem acesso de menores à plataforma devem notificar imediatamente o suporte da 968bet pelo endereço [email protected].

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou obtenção de informações sobre compartilhamento), o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da 968bet pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se com nome completo e e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer;
4. Aguardar confirmação de recebimento e prazo de atendimento — em regra, até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

A 968bet pode solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a requisições que envolvam dados sensíveis.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da plataforma e dos fornecedores de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 968bet garante que a transferência internacional ocorre apenas:

• Para países que proporcionem nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD; ou
• Mediante a celebração de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD; ou
• Com base em outras salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 968bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma.

A data de "Última atualização" indicada no início desta Política reflete a versão mais recente em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.